Na decisão desta quinta-feira em que negou o pedido de Jair Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou que o cenário que fundamentou a proibição de que o ex-presidente deixar o país, “continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado”, para “se furtar à aplicação da lei penal”.
“Nesse novo pedido de JAIR MESSIAS BOLSONARO para ausentar-se do país para compromissos particulares, não há qualquer demonstração de alteração do quadro fático que fundamentou a decisão unânime da PRIMEIRA TURMA dessa SUPREMA CORTE pela manutenção das medidas cautelares”, escreveu Moraes.
Para o ministro, diferentemente do alegado pela defesa de Bolsonaro, “o quadro fático autorizador da concessão e manutenção das medidas cautelares agravou-se”. Isso porque, após diversas diligências realizadas pela Polícia Federal, a corporação indiciou 37 pessoas, entre elas o ex-presidente.
Moraes também destacou que, depois de ser indiciado, o próprio Bolsonaro “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no
Brasil”, em entrevista ao UOL.
“Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá. Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”, respondeu o ex-presidente ao ser questionado se cogita se exilar em uma embaixada.
Outro ponto ressaltado pelo ministro foi que Bolsonaro se manifestou publicamente, “em diversas outras oportunidades”, a favor da fuga de condenados pelo plenário do STF pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, “para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas”.
No dia 9 de outubro do ano passado, por exemplo, o ex-presidente publicou um vídeo no X (antigo Twitter) com 12 pessoas foragidas da Justiça brasileira em Buenos Aires. “Nossos irmãos refugiados na Argentina. Obrigado Milei”, escreveu, em referência ao presidente Javier Milei, seu aliado.
Em dezembro, Bolsonaro gravou um vídeo exibido na abertura da Conferência Conservadora de Ação Política (CPAC), realizada na Argentina, no qual disse que “temos pessoas presas no Brasil e muitos estão refugiados na Argentina”, agradecendo Milei mais uma vez pela “recepção”. Ele também declarou que “esse ato tão generoso, de acolher esses condenados politicamente, esses refugiados que estão aí, nós brasileiros, de bem, não esqueceremos”.
“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da PRIMEIRA TURMA, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, escreveu Moraes.
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