O prefeito de Sumé, Manoel Lourenço, assinou o decreto 01/2025 nas primeiras horas de mandato nesta quinta-feira (02), com várias medidas administrativas.
De acordo com o decreto, fica decretado a situação de emergência administrativa e financeira pelo prazo de 90 dias. O prefeito ainda suspendeu pelo prazo de 90 dias a vigência de todos os contratos públicos para aquisição de bens e serviços celebrados durante o ano de 2024, com termo em 2025, enquanto não forem revisados, além de ter revogado as licitações e contratos públicos celebrados no mesmo período.
Ainda ficam suspensos as nomeações dos aprovados no Concurso Público pelo prazo de 90 dias até posterior análise.
Em novo decreto, o prefeito ainda decretou a exoneração de todos os servidores com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro, bem como reincidiu todos os contratos temporários por excepcional interesse público e contratos de prestação de serviços de pessoa física.
O prefeito ainda suspendeu todos os atos que concederam férias aos servidores do quadro efetivo do município, cuja data final ultrapasse 31 de dezembro de 2024.
As primeiras medidas de governo tem gerado grande repercussão no município e debates jurídicos sobre sua validade. A gestão municipal justificou que as medidas foram necessárias para que a nova gestão análise e veja a real situação do município para que seja adotadas medidas posteriores.
Confira os decretos AQUI.
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