Deputados federais enviaram emendas de transferência especial — as conhecidas “emendas Pix” — para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.
A situação se repete em vinte municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Neste ano, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos.
Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho de Adail Pinheiro, que estaria no comando do município de Coari (AM) não fosse uma decisão judicial que o impediu. O veterano na política coariense, entretanto, voltará ao cargo no ano que vem, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.
“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.
Outro destino de emendas Pix que chama atenção fica no interior do Pará. Um montante de R$ 16,8 milhões chegou ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito do município paraense.
O levantamento do Metrópoles analisou dados relativos ao pagamento das emendas parlamentares de transferência especial do portal Siga Brasil. A reportagem, então, buscou o parentesco entre o autor de cada emenda e o chefe do Executivo municipal, nas cidades que receberam ao menos R$ 2 milhões. Os dados são de 16 de dezembro.
A execução dessa fatia do orçamento enfrentou entraves e deflagrou uma crise entre os poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu os repasses e condicionou a retomada à adoção de critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.
Após um longo período de negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada da execução dos recursos no início de dezembro. Dino, entretanto, estabeleceu critérios de transparência.
Ainda assim, a crise entre os poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido. O órgão, então, atuou na elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.
2024 chegou ao fim e a novela jurídica ainda não chegou ao fim. Um novo ano começou e agora resta aguardar as cenas do próximo capítulo.
Outro lado
Thiago Joaldo (PP-SE) afirmou à reportagem que todas as indicações de recursos seguiram rigorosamente os critérios constitucionais, legais e objetivos, priorizando os compromissos com a população e “a representatividade democrática construída no processo eleitoral de 2022”.
“O município recebeu R$ 9.485.000 em emendas de minha autoria, refletindo não apenas um compromisso legítimo e direto com a população local, mas, também, critérios claros de correspondência de confiança, baseados na expressiva votação que recebi na municipalidade”, destacou o parlamentar em nota.
COM INFORMAÇÕES METRÓPOLES
