O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), uma operação que investiga indícios de manipulação de decisões judiciais na Paraíba. A ação, chamada “Retomada”, cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). De acordo com as investigações, a manipulação das determinações judicias aconteciam em prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos.
A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos.
Segundo o Gaeco, associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém, que não possui qualquer vínculo com os supostos associados. O objetivo dessas ações era “obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.”
No caso da Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as ações judiciais buscavam a suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável para novos empréstimos de forma indevida. Já a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas simulava a homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.
As ordens judiciais são cumpridas em residências dos investigados e no Fórum da Comarca de Gurinhém.
A operação Retomada também conta com a participação da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do MPPB, e da Polícia Civil.
ASCOM/GAECO
