A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC que proíbe o aborto no Brasil, mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como estupro. A proposta foi aprovada por 35 votos a 15 após um debate acalorado e uma breve suspensão da sessão. A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, altera o artigo 5º da Constituição para assegurar o direito à vida “desde a concepção”.
O texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial, cuja instalação depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após isso, será votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos em cada turno, antes de seguir para o Senado.
Se aprovada, a PEC proibirá todos os tipos de aborto no Brasil, eliminando as exceções previstas atualmente, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. O tema segue gerando intenso debate no Congresso e na sociedade.
Blog do Maurílio Júnior
