A Câmara dos Deputados já designou o relator da Proposta de Emenda à Constituição que isenta o pagamento do IPVA de veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O deputado Lafayette de Andrade, do Republicano de Minas Gerais, foi designado.
Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicano de Minas Gerais, acredita ser importante dar uma garantia constitucional ao benefício.
“Vamos lembrar que esse carro de 20 anos, o cidadão que pagou ele, já pagou 50% de custo. Depois tem que tirar ele e pagar o IPVA, aí vai pagando 20 anos de IPVA e pagou o carro duas vezes. Não deveria nem existir esse tal de IPVA, só saber como é que está as estradas dos estados do Brasil.”
Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é de forma automática.
Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Depois disso, o texto será votado por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo plenário da casa.
