Candidato mais novo do país tem 17 anos, mas Justiça pode barrá-lo

Augusto Möller Estivalete, nascido em 18 de março de 2007, pode ser o candidato mais novo a concorrer nas Eleições Municipais de 2024. Aos 17 anos, Guto Estivalete (PDT) tentará uma vaga na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

No entanto, após ação do Ministério Público em decorrência da pouca idade para concorrer a um cargo público, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu o pedido de candidatura. Cabe recurso à decisão.

A Constituição Federal estabelece que o candidato eleito a vereador tenha completado 18 anos até o dia da posse. O regimento interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves prevê que a cerimônia ocorra em 1º de janeiro do primeiro ano do mandato. No entanto, Guto Estivalete não terá a idade mínima para assumir o cargo.

Além disso, o regimento interno indica que o vereador que não tomar posse na sessão prevista, deve fazê-lo até 15 de janeiro do mesmo ano, ainda sim, Guto não terá 18 anos completos.