O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto que propõe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, afirmou que o casamento homoafetivo não está contemplado na Constituição Federal. Ele justificou que qualquer mudança nesse sentido exigiria a criação de uma proposta de emenda constitucional.
Durante a discussão, o parlamentar defendeu que a decisão de modificar o texto, evitando equiparar o casamento homoafetivo ao casamento entre pessoas heterossexuais, não foi baseada em questões pessoais ou religiosas. “Apesar de o país ser laico, ele é majoritariamente cristão, e os princípios do Cristianismo devem embasar muitas opiniões em uma discussão como essa”, declarou Pastor Eurico.
O deputado também criticou colegas que defendem os direitos da população LGBTQIA+, afirmando que esses direitos já são assegurados por decisões do Poder Judiciário. Pastor Eurico prevê que a discussão sobre o casamento homoafetivo na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para onde o projeto segue, será marcada por intensos debates.
A proposta continua em análise na Câmara e ainda passará por várias etapas antes de qualquer decisão final ser tomada.
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