Na manhã desta segunda-feira (12), o Programa Edvaldo Reis recebeu Emília Costa e Lucas Galdino para uma entrevista onde relataram sobre a chegada da Defensoria Pública da União em Monteiro, no Cariri. A nova unidade promete trazer um serviço essencial para a população.
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição que oferece assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. Emília Costa e Lucas Galdino explicaram que a DPU atua em nível federal, diferenciando-se da Defensoria Pública estadual, que cuida de questões locais.
A Defensoria Pública da União representa cidadãos em questões que envolvem órgãos federais. Isso inclui uma variedade de situações, como demandas de saúde, benefícios do INSS, problemas com a Caixa Econômica Federal, entre outros. A DPU não só entra com ações judiciais, mas também tenta resolver questões através de contato direto com os órgãos competentes.
Exemplos de atuação incluem a resolução de problemas relacionados a medicamentos não fornecidos pelo SUS, como o canabidiol, questões com benefícios de aposentadoria rural ou bolsa família, e problemas com FGTS, concursos públicos e questões educacionais em universidades federais e institutos federais.
A Defensoria Pública da União lida com uma gama de casos, desde os mais simples até os mais complexos. Embora algumas ações possam ser resolvidas rapidamente através de ofícios ou e-mails, outras podem demandar um tempo maior devido à complexidade do processo e à carga de trabalho da justiça federal. A prioridade é sempre tentar resolver as questões antes de entrar com ações judiciais, quando possível.
Um problema frequente, que pode ocorrer em Monteiro assim como em outras cidades, é o desconto indevido em benefícios previdenciários. Muitas vezes, beneficiários descobrem descontos não autorizados após meses ou até anos. Nesses casos, a DPU pode intervir enviando ofícios às associações responsáveis pelo desconto, buscando a devolução do valor sem a necessidade de processo judicial.
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