A ordem da Justiça Federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear sites de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro começou a ser cumprida na terça-feira (23/7). A Loterj, autarquia de loterias estadual do Rio de Janeiro, aponta que essas companhias atuam irregularmente no estado.
Desde terça-feira, os sites de apostas esportivas não podem ser acessados por meio de dados móveis das empresas Claro, Vivo e Tim. O acesso pela wi-fi ainda é feito em alguns casos.
Como mostrou a coluna no último sábado (20/7), os portais de apostas seguiam operando normalmente no estado do Rio de Janeiro, apesar da decisão da Justiça assinada há cerca de um mês. A Anatel alegou questões técnicas para as dificuldades em cumprir a ordem.
Segundo empresas do setor, as operadoras não têm capacidade tecnológica para bloquear sites em apenas um estado do país, o que inviabilizaria o cumprimento da determinação judicial. A Anatel e companhias do ramo tentam derrubar a decisão.
O processo foi iniciado a pedido da Loterj, que lançou um edital no Rio de Janeiro e já habilitou algumas empresas. A outorga foi de R$ 5 milhões. O assunto tem gerado questionamentos de outros estados e também do Ministério da Fazenda.
Além de pedir um valor inferior aos R$ 30 milhões fixados pelo governo federal, o modelo fluminense permite algumas flexibilidades. Por exemplo: as empresas podem declarar que estão no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país, sem cumprir os critérios de regionalidade. A Loterj diz que está amparada por decisões do STF.
Fonte: Metrópoles
