A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, pode incidir em compras feitas antes de 1º de agosto, disse nesta sexta-feira (28) a Receita Federal.
O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, afirmou que o imposto é devido a partir do registro da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feito alguns dias após o pedido do consumidor.
Como há essa defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR, Coutinho reconheceu que compras feitas no final de julho podem já ser taxadas. “A possibilidade é factível. Não tem como garantir que não tenha isso”, afirmou em entrevista coletiva para detalhar a medida.
Segundo Coutinho, cada plataforma tem sua gestão e metodologia de entrega da declaração. A Receita disse não ser possível precisar um prazo médio para guiar os consumidores sobre a data a partir da qual seria justa a cobrança do imposto na compra até US$ 50.
“Nossa orientação para as plataformas é que façam a comunicação o mais rápido possível para que essa informação esteja clara”, afirmou o subsecretário. “O que a gente pôde fazer a gente fez.”
Caso o consumidor faça uma compra no fim de julho sem recolher o imposto, mas a plataforma só registre a DIR após 1º de agosto, o destinatário pode precisar fazer o pagamento da taxa no Brasil para receber a encomenda.
No início da entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez um pronunciamento e disse que o tempo de transição foi adotado “para que contribuinte não seja surpreendido”. Ele não permaneceu no local para responder às perguntas dos jornalistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que acaba com a isenção das compras internacionais até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A proposta foi incluída pelo Congresso Nacional na lei que criou o Mover, programa de incentivo à descarbonização de carros.
Hoje, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress já são taxados pelo ICMS, imposto estadual, com alíquotas que variam entre 17% e 19%. Mas o Imposto de Importação, federal, estava zerado.
Com a nova lei, a taxa de importação será de 20% para itens até US$ 50. Acima desse valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.
Nesta sexta-feira (28), o chefe do Executivo editou uma MP (medida provisória) para estabelecer o início da cobrança em 1º de agosto deste ano. O texto prevê também que a importação de medicamentos de até US$ 10.000 por pessoas físicas, para uso próprio ou individual, será isenta.
Coutinho disse que o adiamento da vigência da cobrança foi necessário para “evitar um apagão”, uma vez que os sistemas não estão preparados para incorporar a taxação sobre as compras até US$ 50.
Segundo ele, o Brasil tem recebido 18 milhões de remessas ao mês, em média. “Houve um curto espaço de tempo entre a aprovação e a sanção para termos os sistemas adequados para a nova tributação. Imagina ficar um mês parado”, afirmou.
Mesmo com a sanção, Lula seguiu criticando a medida publicamente. Ele chamou a taxação de “irracional” e lembrou que brasileiros com condições de viajar ao exterior podem fazer compras de até US$ 1.000 isentas de imposto.
“Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar os 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou em entrevista ao portal UOL na quarta-feira (26).
A medida é considerada por governistas como altamente impopular. No ano passado, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a acabar com a isenção, mas precisou recuar após as reações negativas. Na época, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, atuou diretamente na articulação para reverter a cobrança.
Agora, Lula fechou um acordo com o Congresso para sancionar a proposta.
