A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e emprego resgatou nesta semana 17 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, inclusive um menor de 14 anos, na zona rural da Taperoá, Paraíba. A ação, que iniciou no dia 5 e termina em 19 de junho, realizou inspeções em quatro estabelecimentos de extração de pedras paralelepípedos, revelando condições de trabalho degradantes e irregulares em três desses locais.
Os trabalhadores resgatados estavam envolvidos na extração manual e artesanal de pedras, utilizando ferramentas rudimentares e explosivos caseiros. As condições de trabalho não observavam normas básicas de saúde e segurança, e os trabalhadores estavam sem registro formal, sem direitos trabalhistas ou garantias sociais. Eles recebiam por produção, uma renda média mensal que variava de R$ 900,00 a R$ 2.700,00, frequentemente abaixo do salário-mínimo vigente.
As pedras extraídas eram destinadas a obras públicas de pavimentação contratadas pelas Prefeituras da região. A descoberta das condições de trabalho nas pedreiras levanta preocupações sobre a fiscalização e contratação de serviços pelas administrações públicas.
Condições Degradantes – A inspeção revelou um cenário alarmante nas pedreiras. Os trabalhadores operavam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem controle médico ou treinamentos adequados para manuseio de explosivos, que sendo caseiros, aumentava significativamente o risco de acidentes. Os alojamentos fiscalizados eram precários, barracos rústicos de galhos e lona, sem estrutura para preparo e consumo de refeições. Não havia instalações sanitárias, água encanada ou energia elétrica e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato e o banho tomado em poças de água da chuva.
Devido às condições extremas de trabalho e moradia, os trabalhadores foram resgatados e encaminhados aos órgãos municipais de assistência social. Todos vão receber três parcelas de seguro-desemprego especial, devidas ao trabalhador resgatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A operação contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
A coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), auditora-fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski, informou que os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas e quitar as verbas rescisórias no valor de R$ 70 mil nos dias 17 e 18 de junho, sendo firmados também Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento de Danos Morais Individuais a cada trabalhador.
Denúncias – Denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/), reforçando o compromisso do GEFM e das autoridades brasileiras na erradicação do trabalho escravo, assegurando condições dignas de trabalho e vida para todos.
Os dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) pelo link https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
