PL do aborto: quem são os deputados que assinam o projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples e aumenta de dez para 20 anos a pena para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com a assinatura de mais 32 parlamentares. A proposta muda o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê um tempo máximo de gestação para o aborto legal. O código também não pune o aborto quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção dos casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.