A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou ex-deputado distrital Adão Xavier, 62 anos, a indenizar pais do adolescente que foi morto a pedido dele, em 2004. A decisão fixou a quantia de R$ 400 mil, por danos morais, a ser paga a cada um dos genitores do menino. Logo, a indenização fica no valor total de R$ 800 mil.
A decisão foi unânime. O ex-parlamentar foi condenado em segunda instância a 15 anos de prisão em 2014, por ordenar o assassinato de Ewerton Ferreira, um jovem de 16 anos que o então deputado acreditava ser amante de sua esposa.
O político chegou a recorrer da decisão que o condenava a indenizar os pais do adolescente. No recurso, ele sustenta que a indenização estaria prescrita, já que o crime ocorreu no ano de 2004. Ele ainda afirma que a sentença deve ser anulada, “por violação ao princípio do juiz natural e por falta de fundamentação”.
A defesa argumenta também que a autoria do crime continua sendo discutida na esfera criminal e que houve um esquema para incriminá-lo, devido ao cargo de ex-deputado.
Decisão
Ao julgar o caso, a Justiça do DF explicou que não houve violação ao princípio do juiz natural. Quanto à falta de fundamentação da sentença, a 6ª Turma esclareceu que não configura falta de fundamentação o fato de a sentença ser idêntica à condenação criminal, pois se refere ao mesmo fato, a diferença é apenas o autor da ação — que, na esfera cível, é a família da vítima.
Quanto à prescrição, a Turma explicou que não corre quando a ação se origina de fato a ser apurado no juízo criminal até a sentença definitiva. No caso de Adão, a ação foi ajuizada dentro do prazo.
Por fim, os juízes destacam que a morte violenta e repentina do filho, decorrente de homicídio praticado a pedido do ex-deputado, provoca intenso sofrimento aos familiares “de dimensão presumivelmente incomensurável”. Portanto, para a Justiça, “embora a perda de um filho e o sofrimento decorrente da sua morte violenta seja de difícil quantificação pecuniária, a indenização, por dano moral, fixada em R$ 400 mil, mostra-se adequada, considerando-se as condições econômicas do ofensor e da ofendida, a gravidade dano e a sua extensão[…]”.
Assassinato
Xavier foi o primeiro deputado distrital cassado na história da Câmara Legislativa do DF. Ele acabou condenado pela morte do adolescente, no Recanto das Emas, após desconfiar que o jovem mantinha um relacionamento com sua mulher.
O corpo de Ewerton foi encontrado atrás de uma parada de ônibus. Segundo a acusação, Xavier contratou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, Leandro Dias Duarte e um adolescente para executarem a vítima.
Em abril de 2014, ele foi condenado a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio. A decisão havia sido confirmada em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
