O Exército Brasileiro alterou a portaria sobre o porte de arma e, a partir de agora, policiais militares, bombeiros militares e servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) podem ter até quatro armas cadastradas, sendo duas de uso restrito. Outra novidade é que as regras se aplicam para policiais aposentados. O texto sofreu modificações no começo de maio, quando o governo reduziu a quantidade de armamento por pessoa. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
Além disso, o texto define que os integrantes que comparem as armas no serviço ático terão a posse desses armamentos garantida durante a aposentadoria. Outro ponto estabelecido é que uma das armas restritas pode ser um armamento portátil longa, como um fuzil.
Relembre
Em janeiro de 2024, uma portaria do Exército permita que policiais militares, bombeiros e agentes do GSI comprarem até seis armas sendo cinco de uso restrito. A medida gerou uma repercussão negativa, pois ampliava o acesso ao armamento cujo porte e uso são autorizados apenas pelas Forças Armadas.
Já em maio deste ano, a Força reduziu de seis para quatro o número máximo de armas que membros das forças de segurança podem possuir. A portaria desta terça não altera a quantidade total de armamento com autorização de compra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia assinado um decreto que limita o acesso a armamentos e munições. Antes, eram permitidas, por ano, até quatro armas e até 200 munições para cada uma, e o proprietário não precisava comprovar a necessidade. Agora, os cidadãos precisam comprovar que precisam de acesso para segurança própria e podem ter, por ano, até duas unidades e 50 munições por arma.
Projeto na Câmara
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende trechos do decreto assinado por Lula. O principal argumento dos parlamentares é que o texto “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”.
Veja principais mudanças
- Acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas exclui a exigência de certificado para armas de pressão;
- Acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem;
- Permite o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
Apreensões de armas
Segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 32.769 armas foram apreendidas no país, entre janeiro e abril. O número representa uma queda de 7,83% em comparação ao mesmo período de 2023, e uma média de 271 apreensões por dia. A pasta não informa se os armamentos tinham cadastro ou estavam irregulares.
Confira os tipos de armas apreendidas:
- Revólver: 11.583;
- Pistola: 9.063;
- Espingarda: 5.861;
- Tipo não especificado: 4.302;
- Carabina: 853;
- Fuzil: 534;
- Rifle: 292;
- Submetralhadora: 175;
- Metralhadora: 106
