Congresso derruba veto de Lula e mantém restrição de saidinhas

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho do projeto de lei nº 2.253, de 2022, conhecida como “Lei das Saidinhas”, que autoriza a saída dos detentos dos presídios para convívio familiar. A derrubada foi celebrada pela oposição do governo.

Lula seguiu o parecer do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que indicou que a saída temporária de presos para atividade de convívio social está presente na Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984, sancionada pelo último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro (PL), defendeu a derrubada do veto presidencial ao texto e destacou que o governo Lula cometeu um “grande erro” ao vetar a proposta.

“Os presos do semiaberto hoje saem quatro ou cinco vezes ao ano, nos feriados, muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem de ir buscá-los, comprometendo assim o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão”, argumentou o senador.