O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta quinta-feira (9), uma sentença que condenou um eleitor por quebrar do sigilo do voto. O caso aconteceu durante as eleições de 2020 em João Pessoa.
Em primeiro grau, o eleitor havia sido condenado a seis meses de prisão, em regime aberto. O juiz, no entanto, converteu a prisão em prestação de serviços à comunidade por seis meses.
Em recurso, a defesa do eleitor foi ao TRE-PB solicitando a anulação da sentença por falta de alegações finais no primeiro julgamento. A alegação foi acatada pela relatora do caso, a juíza membro Maria Cristina Paiva Santiago.
“Voto pela declaração de nulidade da sentença e retorno dos autos para o juízo de origem para regular tramitação processual”, afirmou a juíza.
O entendimento da juíza foi seguidos, por unanimidade, pelos outros membros do Tribunal.
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