Ministro do STF, Luiz Fux decidiu abrir, nesta quarta, uma investigação contra o deputado Nikolas Ferreira pelo crime de injúria.
O magistrado seguiu entendimento da PGR, que foi favorável ao procedimento por entender que o parlamentar superou os limites do debate político e, portanto, da imunidade parlamentar ao chamar o presidente da República de ladrão, durante um evento da ONU.
“(…) E isso se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula. Um ladrão que deveria estar na prisão (…)”, disse Nikolas.
“Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, diz Fux na decisão de três páginas.
“Com bem destacou a Procuradoria-Geral da República, ‘o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”, segue Fux.
O inquérito contra o deputado bolsonarista tem prazo inicial de 60 dias.
