O Senado vai esperar julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de drogas antes de votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (5).
O assunto drogas vem sendo, nos últimos meses, foco de atritos entre o STF e o Congresso. A Corte começou a votar — e deve retomar nesta semana — uma ação que discute se um cidadão pode portar uma quantidade pequena de maconha para consumo pessoal.
Hoje, mesmo uma quantidade pequena e que seja alegadamente para consumo pessoal é passível de notificação na polícia.
Quando o STF se debruçou sobre o caso no fim do ano passado, Pacheco anunciou uma PEC para ser votada no Senado proibindo o porte de qualquer quantidade. Na época, parlamentares, principalmente da ala conservadora, reclamaram de interferência do STF em assuntos legislativos.
O STF, por sua vez, argumenta que se vê na obrigação de tomar decisões sobre situações urgentes do dia a dia, mas sobre as quais o Congresso está se abstendo em legislar.
“É muito importante, eu disse a eles, nós aguardarmos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgue um caso concreto, um recurso extraordinário, que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização […] Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação. Eu espero que o Supremo decida da melhor forma possível”, afirmou o presidente do Senado.
Na segunda-feira (4), o relator da proposta no Senado, Efraim Filho (União-PB), afirmou para o blog da Camila Bomfim que a PEC poderia ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6), dia da sessão do STF.
O STF já formou maioria para dizer que é preciso definir uma “quantidade máxima” que diferencie o usuário de drogas e o traficante, para efeitos jurídicos.
