O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar um possível excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Conceição, no Sertão da Paraíba. O auto foi publicado na edição desta sexta-feira (9), do Diário Oficial do MPPB.
A ação foi distribuída para o promotor de justiça da promotoria de justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro De Sobral. De acordo com a portaria do MP, a apuração teve como uma das motivações a ausência de concurso na casa legislativa a 10 anos.
Segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Conceição tem 15 servidores comissionados. Entre as funções, a de maior salário é a de diretor financeiro, com remuneração bruta de R$ 7.899,49.
Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça considera como ato de improbidade administrativa a nomeação de cargos comissionados sem que sejam atribuídas atividades típicas de chefia, direção ou assessoramento, mas, sim, atribuições básicas da administração.
A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal de Conceição, o vereador Fidelis Rodrigues, a fim de esclarecimentos em relação ao número de funcionários comissionados. O presidente da casa legislativa, por sua vez, alegou que um concurso já está sendo estudando junto a uma assessoria jurídica e o cronograma deve ser apresentado pela Câmara ao MP.
Com MaisPB
