O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, para apresentar defesa a respeito de uma denúncia de que o gestor teria aumentado indevidamente os salários dos secretários da gestão municipal.
Inicialmente, a denúncia questionava a regularidade de reajustes remuneratórios concedidos ao prefeito, ao vice-Prefeito e aos secretários do município de Cacimba de Areia, no exercício de 2022. O prefeito aumentou seu salário de R$ 9.200 para R$ 10.000. O do vice-prefeito foi de R$ 4.600 para R$ 5.000 e o dos secretários de saúde, finanças e educação também teriam sido aumentados.
Em relação aos salários do prefeito e vice-prefeito, verificou-se que os aumentos apenas ocorreram em janeiro de 2022 e foram considerados legais. Com relação ao secretário de Cultura, Esporte e Turismo e ao secretário de Assistência Social, verifica-se que os aumentos ocorridos em 2021 não superaram o teto da Lei nº 463/2020, isto é, R$ 2.500.
Já em relação à secretária de Saúde, verificou-se que ela é servidora efetiva e poderia optar por receber a remuneração do cargo efetivo. A respeito dos secretários de Finanças, de Administração, de Cultura, Esporte e Turismo e o Secretário de Educação, verificou-se que os aumentos ocorridos em janeiro de 2022 estavam embasados na Lei nº 463/2020.
O Órgão Técnico entendeu, que os aumentos remuneratórios concedidos ao secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Enercino Moreira Bezerra, e a secretária de Assistência Social, Palloma Ferreira dos Santos Sousa, transgrediram a Lei.
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