Ao contrário das reclamações feitas pelos prefeitos e pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, assegura que não houve redução em repasses para os municípios. O que acontece, de acordo com Diniz, é um aumento nos gastos por parte dos prefeitos, o que acaba provocando um desequilíbrio nas contas.
O TCE vem acompanhando de perto as prestações de conta e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Paraíba. Nominando garante que “não houve redução”. Segundo ele, o que houve foi que as prefeituras aumentaram as despesas. “Não teve redução; se o gestor disser, a gente confere. Não caiu nada de FPM. Comparado ao ano passado, não tivemos queda nos repasses não. Depende dos balancetes. O que ocorreu foi que cresceu a despesa, principalmente com contratações”, disse.
No mês de outubro, Nominando Diniz atestou que os municípios paraibanos receberam, em média, 3% a mais de recursos através do FPM. O que acontece é que as prefeituras não pararam de aumentar suas despesas e chegam a passar aperto algumas vezes.
A contradição é que mesmo alegando queda em repasses e pouco dinheiro nos cofres públicos, algumas prefeituras seguem bancando festas e shows luxuosos e com cachês altos para artistas de renome. Enquanto que os funcionários contratados, muitas vezes, acabam sendo cortados em massa sob a justificativa de corte de gastos.
Outro problema que é perceptível nos municípios paraibanos é a falha na prestação de contas e transparência. O TCE-PB está acompanhando de perto a situação e estima que 43 municípios estão deixando de atualizar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), segundo informou Nominando Diniz.
O impasse principal da questão se dá nas reclamações dos gestores que dizem estar na penúria e precisando cortar gastos e até mesmo demitir contratados para conseguir cumprir com as obrigações financeiras. No mês de agosto centenas de gestores se reuniram e anunciaram um dia de greve em protesto aos poucos repasses que alegam receber. A greve foi encabeçada pela Famup.
De acordo ainda com a Federação dos Municípios, os prefeitos enfrentam dificuldades também para pagar o piso da Enfermagem, não determinado por força de lei. Apesar de todos os repasses feitos pelo Governo Federal diretamente para os cofres dos municípios, os prefeitos asseguram que o dinheiro não é suficiente. Porém, também não informam quanto é necessário para complementar o pagamento dos funcionários. Também não há informações detalhadas a respeito da quantidade de profissionais atuantes com pendência.
