O Brasil ultrapassou a marca de mais de um milhão de divórcios extrajudiciais, um tipo de divórcio que evita a burocracia frequentemente enfrentada nos tribunais. Além do desgaste emocional de encerrar um relacionamento, os casais que optavam pelo divórcio enfrentavam um longo processo burocrático no sistema judiciário. No entanto, com a mudança na legislação em 2010, passou a ser possível oficializar a separação por meio de um cartório, um procedimento mais ágil.
“A partir de 2010, houve uma alteração na redação da Constituição, não sendo mais necessário passar pelo processo burocrático de separação. Agora é possível dar entrada diretamente no divórcio”, afirma o advogado Lucas Barros à TV Correio.
Anteriormente, era necessário seguir o processo de separação judicial, e dentro de um período de um ano, a pessoa não podia contrair um novo casamento. Com a mudança na legislação, aqueles que optam pelo divórcio podem fazê-lo de maneira extrajudicial, ou seja, por meio de um cartório.
Desde a mudança, os divórcios extrajudiciais ultrapassaram a marca de um milhão no país. Para serem realizados por meio de um cartório, são necessários obrigatoriamente dois requisitos: a ausência de filhos e um acordo mútuo.
“Quando há filhos menores de idade, por exemplo, é necessário recorrer ao sistema judicial. No entanto, o processo judicial já apresenta celeridade. Desde 2015, houve uma mudança no Código de Processo Civil e agora é obrigatória uma audiência de conciliação em todos os casos, o que permite encerrar o relacionamento”, conclui o advogado.
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