A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.
Ainda não há data para o julgamento no plenário do STF, e, segundo informou a analista de política Thais Arbex, o futuro presidente da Corte — Barroso — não tem pressa diante do tema, que deve permanecer engavetado por um tempo.
Barroso indicou internamente não ter previsão para pautar o tema. Segundo tem dito o ministro, depois que assumir o comando do Supremo, ele pretende analisar com calma o momento oportuno para levar o debate ao plenário físico.
Segundo integrantes do tribunal disseram, o pedido de destaque foi combinado entre Barroso e Weber.
De acordo com relatos, embora a ministra acredite que seja um assunto para o plenário físico — com sustentações orais e debate entre os ministros —, ela pautou no sistema virtual para poder votar antes de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Pressões sociais e políticas
A decisão de Barroso de levar ao plenário físico a análise do tema agradou a integrantes da bancada evangélica, que comemoraram o pedido do ministro.
De acordo com deputados, o entendimento é que as chances de barrar a descriminalização aumentam e, por isso, eles já planejam medidas para pressionar publicamente a Corte, como ações nas redes e manifestações de rua.
Eles ficaram sob alerta diante do voto da ministra Rosa Weber, que defendeu a retirada de punição às mulheres no caso de abortos realizados até a 12ª semana de gestação.
Os parlamentares evangélicos se opõem à realização do aborto em quaisquer circunstâncias e enxergam no julgamento uma forma de flexibilizar a prática.
Além disso, a oposição no Senado já reuniu quase 40 assinaturas para proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto, segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa.
Segundo Marinho, é preciso entender se o pensamento da sociedade mudou sobre o tema e se há clamor por modificações na legislação. “Caso a sociedade manifeste seu desejo por alterações, haverá então compromisso do Legislativo de agir”, diz.
Na visão de Marinho e de colegas da oposição, as prerrogativas dos congressistas estão sendo solapadas. “O Congresso está sendo atropelado”, diz.
É esperado que políticos progressistas e movimentos sociais também façam pressões nos magistrados pela aprovação da descriminalização.
A discussão pública sobre o aborto é, há anos, usada no campo eleitoral e deve mobilizar debates pelo país.
Mudança na votação
A mudança no ambiente decisório não afeta o voto de Weber. Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.
Interlocutores de Weber avaliam que a presidente do Supremo não queria abrir mão do voto em uma pauta importante para as mulheres.
A ministra fez questão de manter a ação no próprio gabinete quando assumiu a presidência do STF. Geralmente, o acervo de processos é repassado para o ministro que está sendo substituído no comando do tribunal.
Voto de Rosa Weber
A ministra defendeu que a mulher deve ter a prerrogativa de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que o procedimento seja realizado dentro do primeiro trimestre de gestação.
“Não há falar em proteção do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”, escreveu.
Weber também afirmou que o poder público deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes a partir da perspectiva da saúde pública.
O direito a um procedimento seguro, argumenta a ministra, tende a reduzir os índices de mortalidade materna.
Ela argumentou ainda que as mulheres estão sujeitas a falhas de métodos contraceptivos e, diante desse risco, precisam ter autonomia para decidir seu “projeto de vida”.
“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da sub-regra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, afirmou a ministra.
