O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, na tarde desta quinta-feira, 21, em relação ao controverso projeto do marco temporal das terras indígenas no Brasil. O veredito foi alcançado com uma maioria de votos contrários à proposta, com um total de 6 ministros se posicionando contra e apenas 2 a favor. O voto decisivo veio do ministro Luiz Fux.
Os ministros que se opuseram ao projeto foram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, e o já mencionado ministro Luiz Fux. Por outro lado, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça se mostraram favoráveis à instauração do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
O julgamento em torno do marco temporal é uma questão que vem se arrastando por dois anos, com interrupções, sendo retomado somente em agosto deste ano. A premissa central do marco temporal era a demarcação dos territórios indígenas de acordo com as diretrizes estabelecidas na Constituição de 1988. Isso significaria que as aldeias e comunidades indígenas precisariam estar devidamente registradas no documento para serem consideradas efetivamente como terras indígenas. Caso contrário, essas terras poderiam ficar disponíveis para a apropriação privada e exploração comercial.
A decisão tem implicações significativas, especialmente em estados como a Paraíba, que abriga uma população indígena expressiva. Por exemplo, caso o marco temporal fosse adotado, o estado da Paraíba perderia seis das suas oito aldeias existentes. Somente os potiguaras, que habitam os municípios de Marcação, Baía da Traição e Rio Tinto, e os tabajaras, presentes no Litoral Sul, no Conde, teriam o direito de manter suas terras.
