A Associação dos Municípios do Cariri e Agreste paraibano – AMCAP, por meio de seu presidente e prefeito Adriano Wolff, anunciou nesta sexta-feira (18), apoio a mobilização de fechamento das prefeituras no próximo dia 30 de agosto como forma de protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Adriano Wolff afirmou que a AMCAP foi uma das primeiras entidades a manifestar preocupação com a queda dos repasses em julho, e tem buscar viabilizar junto com a FAMUP e os parlamentares federais, uma reunião com representantes o Ministério da Fazenda, para que se esclareça essa queda injustificada dos repasses de julho e agosto.
“A previsão para o repasse do dia 30 de agosto, e também de setembro, não é boa, com nova queda no repasse, o que vai inviabilizar o funcionamento das prefeituras, uma vez que as prefeituras são onde a populaçao recorre para resolver seus problemas, e sem recursos, fica totalmente inviável”, disse o prefeito.
O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
