O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu nesta quinta-feira (10) uma denúncia contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista. O prefeito é acusado de falsificar nota de empenho e desviar dinheiro público para proveito de outra pessoa durante o ano de 2020.
Nos anos de 2018, 2020 e 2021 o prefeito também admitiu servidores públicos contra disposição de lei.
De acordo com a denúncia, Paulo Batista pagou R$ 2 mil a uma pessoa que teria realizado serviços no gabinete do prefeito, mas a tarefa não foi comprovadamente realizada. Em posicionamento, a pessoa que teria sido beneficiada com o pagamento informou que mora no Rio Grande do Norte e que nunca esteve na prefeitura de Santa Cruz, não prestou nenhum serviço e nem conhece Paulo César.
A defesa do prefeito alegou não haver provas do suposto desvio de verba pública e que as contratações contestadas de servidores teriam sido realizadas em consonância com as normas existentes.
“Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas, até porque, neste momento processual, há apenas um juízo perfunctório, de prelibação, prevalece o princípio in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo”, afirmou o relator do processo, o juiz convocado Sivanildo Torres.
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