A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN-PB), Rayra Beserra, lamentou o projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (26/06) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que regulamenta o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no Estado.
Segundo Rayra, um dos parágrafos do primeiro artigo da matéria retira o adicional de representação para os profissionais da enfermagem incorporados ao piso.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo (PSB) lembra que o referido projeto de lei vem suprir lacuna deixada na Medida Provisória nº 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo, exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem no estado.
A categoria travou esse embate após a aprovação do PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. De acordo com a matéria, ficou aprovado o salário dos enfermeiros de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
No entanto, desde a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Estados e municípios vêm tendo dificuldade para efetuar o pagamento devido aos valores repassados pelo Ministério da Saúde.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente do Coren-PB falou sobre o sentimento de revolta com a aprovação da matéria da ALPB, que foi votada sem a participação da classe e com desfavorecimentos aos enfermeiros.
“Com muita indignação eu venho aqui falar com vocês e dizer que é um sentimento, mais uma vez, de boicote. A enfermagem, na calada do feriado do São João, foi enviado um requerimento de urgência para que essa lei fosse votada hoje, e a maneira que nós fomos tratados nessa assembleia. Uma matéria tão importante como essa sendo votada em praticamente uma hora, sem a discussão merecida, sem a permissão da presença dos profissionais de enfermagem, entre outras coisas. Muitos discursos de apoio pela enfermagem, pelo reconhecimento, e no fim, na hora do voto, o projeto foi aprovado com o parágrafo do artigo que diz que o adicional de representação será retirado para os profissionais da categoria sendo incorporados ao piso. É o famoso dar com uma mão e tirar com a outra. É esse o sentimento que nós temos em relação ao Governo do Estado. Eu venho aqui compartilhar esse sentimento com vocês, mas dizer que: haverá luta, haverá manifestação e a enfermagem não irá se dar por vencida”, declarou.
Confira o vídeo:
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