Dos 70 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais na Paraíba, 23 apresentaram variação negativa nas disponibilidades, em relação ao final de 2022. É o que aponta o 23º relatório produzido pela Auditoria e Fiscalização do do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (16), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz.
As disponibilidades financeiras dos institutos de previdência municipais foram coletadas a partir do sistema Sagres/TCE-PB. Em abril de 2023, a soma dessas atingiu o montante de R$ 1.521.259.406. Com o percentual de 8,14% maior do que aquelas registradas ao final de 2022.
O município de João Pessoa, que tem uma folha de aposentadorias e pensões proporcionalmente maior, está entre os dez que apresentam o maior saldo de um instituto municipal, na ordem de R$ 488,6 milhões; seguido por Alagoinha (R$ 28.761.000), Boa Vista ( R$ 34.121.013), Cabedelo (R$ 283.924.930), Cacimbas (R$ 32.174.970), Guarabira (R$ 103.844.684), Pedras de Fogo (R$ 27.154.523), Pirpirituba (R$ 31.452.749), Poço de José de Moura (R$ 32.528.942) e Queimadas (R$ 36.473.993).
Quem apresenta o menor é o município de Pedra Lavrada (R$ 10,44 mil). Os dez institutos de previdência municipais com as maiores disponibilidades concentram 72,25% das disponibilidades totais.
O conselheiro Nominando Diniz observou que as despesas empenhadas com aposentadorias e pensões pelos RPPS municipais nos últimos 12 meses somaram R$ 1.108.247.207.
Paraíba Previdência – Conforme dados do SIAF do Governo, as disponibilidades da Paraíba Previdência (PBPrev), que administra os recursos da previdência arrecadados pelo Estado, em fevereiro de 2023 somaram R$ 1.003.039.0462 .
Na avaliação da auditoria, as disponibilidades em abril de 2023 da Paraíba Previdência “são suficientes para cobrir cerca de quatro meses do gasto mensal médio com aposentadoria, pensões e reformas”. O estudo mostra, ainda, que as despesas empenhadas com aposentadorias, pensões e reformas da Paraíba Previdência, nos últimos doze meses,totalizam a soma de R$ 3.081.559.187.
Os números do relatório, que traz uma análise geral das disponibilidades financeiras dos institutos de previdência própria dos municípios e do Estado da Paraíba, ainda não foram devidamente auditados e refletem as informações inseridas ao sistema Sagres/TCE-PB pelos próprios jurisdicionados.
Também foram utilizados dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF do Governo do Estado. O relatório foi elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle – GPC, vinculado à diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB.
Relatório na íntegra: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais/regimes-proprios-de-previdencia-social
