O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reconheceu, no dia 31 de maio, irregularidades na viagem feita pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) com o avião oficial do Estado ao Rio de Janeiro entre 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, juntamente com a família, justamente no período de réveillon.
No voto, o conselheiro Oscar Mamede Santiago confirmou a análise feita pela auditoria do TCE e o Ministério Público de Contas, que apontaram a falta de “transparência dos compromissos públicos” de Ricardo que justificassem a necessidade do uso da aeronave.
No processo, a defesa de Ricardo afirmou que a viagem foi necessária para “fechar investimentos com a empresa de calçados Alpargatas S.A., formalizado por um protocolo de consolidação de benefícios financeiros e fiscais assinado em 30/12/2012” e que não houve custos de hospedagem e diárias para o Estado.
A auditoria considerou procedente a denúncia diante dos seguintes aspectos: a) presença de falhas em documentos oficiais; b) inexistência do necessário controle administrativo da movimentação do mencionado veículo pertencente ao Governo do Estado; e c) ausência de demonstração da inequívoca finalidade pública dos deslocamentos denunciados.
Inicialmente, o conselheiro Oscar chegou a votar para aplicação da multa de R$ 5 mil a Coutinho. André Carlo Torres, no entanto, ponderou que o ex-gestor não poderia ser responsabilizado por eventuais falhas de falta de transparência na viagem. “Eu tiro a multa. Acho que o governador não é o responsável direto”, disse Carlo.
Mamede, então, mudou o voto. “Quero reformar meu voto. Estou seguindo o voto do Ministério Público, mas, realmente, com o destaque feito pelo conselheiro André, eu excluo a multa”, afirmou.
O conselheiro Fernando Catão divergiu dos pares e votou pela aplicação da multa. “Não acontece nada no avião sem o conhecimento do governador”, frisou.
À época, o deputado Gervásio Maia (PSB), então opositor a Ricardo, denunciou a viagem na Assembleia Legislativa da Paraíba.
“O avião saiu de João Pessoa, pousou no Aeroporto Santos Dummont [no Rio de Janeiro], em seguida voou para Paraty, deixou o grupo e retornou para João Pessoa. Depois da virada do ano voltou ao Rio de Janeiro para buscar o grupo. O King Air do Estado teria feito duas viagens para bancar o turismo com o dinheiro do povo paraibano”, disse o hoje deputado federal.
Recomendação
Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram uma recomendação ao governador João Azevêdo (PSB) para que sejam adotadas medidas necessárias para ampliar a transparência nas viagens oficiais.
Eles sugeriram que seja elaborada um normativo “de regulamentação definitiva do uso de aeronaves oficiais por parte de autoridades públicas, bem como aprimorar o controle administrativo da agenda oficial do Chefe do Poder Executivo, com adoção de mecanismos relacionados aos princípios da segurança digital da informação, especialmente no que tange à autorização de acesso das operações realizadas pelos usuários, bem como à integralidade e disponibilidade dos dados armazenados”.
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