O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, anunciou, nessa quinta-feira (1º), que a auditoria vai incorporar, nas próximas prestações de contas, um item para observar se há descumprimento no pagamento do piso salarial dos professores.
Em audiência pública, o conselheiro destacou que o piso precisa ser respeitado pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios. A reunião foi solicitada pela deputada estadual Cida Ramos e contou com a participação de professores e representantes de entidades da categoria.
De acordo com o professor Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), cerca de 10 mil profissionais recebem o piso salarial mínimo no estado.
“É preciso que a lei seja cumprida, porque ela garante ganhos reais para os trabalhadores do magistério e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos profissionais de educação. Vários municípios da Paraíba estão desrespeitando isso. Gostaríamos que o TCE-PB responsabilizasse quem não cumprir”, reivindicou.
A deputada Cida Ramos, presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALPB, destacou que o pagamento do piso nacional do magistério é constitucional e defendeu que o cumprimento dessa lei por parte dos governantes é fundamental.
O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, concordou que os gestores públicos devem garantir a aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público e, ao mesmo tempo, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ministério da Educação definiu o novo piso nacional dos professores da educação básica pública para o exercício de 2023. A portaria foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União. O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.
