Prefeito gasta R$ 170 mil em remédios próximo ao vencimento e vira alvo do TCE, na PB

O prefeito de Bonito de Santa Fé, Antônio Lucena Filho, conhecido como Ceninha Lucena, é alvo de uma denúncia do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por comprar medicamentos próximos ao prazo de validade para distribuir para a população da cidade pelas Unidades de Saúde da Família (USF), em 2021. As informações são do relatório do TCE-PB, que o convocou para apresentar defesa sobre a irregularidade através do Diário Eletrônico da última segunda-feira (22).

De acordo com o documento, o prefeito gastou R$ 170.241,88 na compra de medicamentos, sendo que R$ 160.741,88 foram gastos com remédios em que a Prefeitura omitiu o lote. O relatório aponta que essa prática pode indicar a aquisição de produtos vencidos ou com prazo de validade curto.

O TCE-PB cita ainda que a Portaria SVS/MS 802/1998, que dispôs sobre o controle e a fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, assevera que as empresas detentoras de registro de produtos deverão informar, em suas notas fiscais de venda, os números dos lotes dos produtos nelas constantes (art. 9º) e que a RDC Anvisa 320/2002 dispõe que as empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos só devem realizar transações comerciais e operações de circulação a qualquer título, de produtos farmacêuticos, por meio de notas fiscais que contenham obrigatoriamente os números dos lotes dos produtos nelas constantes.

O prefeito Antônio Lucena Filho foi eleito em 2020 pelo partido Podemos, com 58,26% dos votos válidos. Ele tem 53 anos, é casado, tem ensino superior completo e declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 96.038,80.

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