A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (16) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, impôs o débito de R$ 1.582.725,30 ao ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Pedro Gomes Pereira. A sanção decorreu do julgamento de Inspeção Especial de Contas instaurada a partir de denúncia oriunda do Banco do Brasil.
O ex-prefeito respondeu por gastos sem comprovação e, ainda, por despesas irregulares com doações, limpeza urbana e banda musical. Ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.
A mesma Câmara impôs, solidariamente, o débito de R$ 273.555,00 ao espólio da ex-prefeita de Coremas Francisca das Chagas Andrade de Oliveira e à empresa Futura Consultoria e Serviços Eireli-ME, em razão de despesas não documentalmente comprovadas com assessoria pedagógica ao longo dos exercícios de 2017, 2019, 2020 e 2021. Também decorrente de denúncia, este processo teve a relatoria do conselheiro Oscar Mamede. Ainda cabe recurso.
Tiveram suas contas anuais aprovadas a Secretaria de Educação do Município de Campina Grande (2020) e o Instituto de Previdência de Pilõezinhos (2021).
Prefeitura de Bananeiras – O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, da Concorrência 02/2021 destinada à contratação, pela Prefeitura de Bananeiras, de empresa especializada na administração de eventos e exploração contínua de espaços públicos em áreas do município.
Houve aprovação, ainda, à Concorrência 017/2001 do Departamento de Estradas de Rodagem, ao 4º Termo Aditivo do Contrato 027/18 firmado pelo Fundo Especial do Poder Judiciário e, por fim, ao 1º Termo Aditivo dos contratos 018/21 e 019/21 realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Pregão Eletrônico 005/22 da Prefeitura de Tavares e contratos dele decorrentes obtiveram a aprovação dos conselheiros.
VOTO DE PESAR – A 2ª Câmara aprovou Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Maria do Socorro da Costa Martins, mãe do auditor de controle externo do TCE Luzemar Martins. Ao encaminhar palavras de conforto ao amigo, o conselheiro André Carlo acentuou que a fidalguia, a honradez e a dignidade de Luzemar decorrem, sem dúvida, da educação e dos cuidados maternos. Seu voto foi acompanhado à unanimidade.
Também houve aprovação à propositura da sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz no sentido de que a Câmara faça chegar ao Comando da Polícia Militar (para assentamento em fichas funcionais) elogios a ações meritórias de integrantes da Corporação das quais resultaram a doação de sangue de tipo raro a um parente hospitalizado. Emocionada, ela se referiu, nominalmente, ao coronel Rochester Guimarães do Vale e ao tenente Sebastião Fernandes de Sousa, ambos vinculados à Equipe de Segurança do Tribunal.
Integrada, ainda, pelos conselheiros Arnóbio Viana, Oscar Mamede e Antonio Cláudio Silva Santos, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
