Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm cerca de um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
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O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar.
Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição – ou seja, o cadastro será fechado após o dia 8 de maio de 2024, já que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.
O mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.
Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento. O site do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza a emissão da guia de multas.
