A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está buscando apoio dos senadores paraibanos para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022.
O projeto, criado pelo senador Efraim Filho (União Brasil) quando ainda era deputado federal, cria um período de transição gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na Paraíba, 19 cidades devem ter redução no FPM por queda populacional, já que o coeficiente usa número de habitantes para calcular índice
O texto, aprovado na forma de substitutivo, também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Desta maneira, a medida beneficia municípios com ganho de coeficiente.
Proposta evita mudanças bruscas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs a ideia com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM.
Com a proposta, sempre que o IBGE atualizar os dados, os municípios terão um prazo até migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
No substitutivo, o relator do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN), adicionou a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) recalcular os coeficientes do FPM, com efeito imediato, e publicar nova normativa ainda em 2023, até 10 dias após a divulgação completa do novo Censo.
Com isso, o projeto atenderá os municípios que serão beneficiados pela transição e também, imediatamente, aos que passarem para um coeficiente maior.
