A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 314/2023, que cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTLES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
De acordo com o Governo do Estado, a aprovação da MP realiza ajustes que buscam simetria com a estrutura administrativa do Governo Federal, facilitando o diálogo e parcerias importantes com a União.
Cargos comissionados
A ALPB também aprovou o reajuste às remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.
O reajuste previsto na MP 317/2023, segundo o Governo do Estado, diminui uma defasagem de mais de 15 anos.
