O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o mandato da chapa do PL em Santa Rita por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. A decisão atinge o vereador Reginaldo Fidelis de Souza, único do partido eleito para a Câmara Municipal naquele ano.
O juiz José Ferreira Ramos Júnior foi o relator da ação e o parecer dele foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte. O juiz Ferreira Júnior considerou que as provas são suficientes para apontar a fraude eleitoral.
Entre as evidências estão a de que a candidata Ecresia de Morais teve votação zero, não realizou campanha e nem prestação de contas parcial de campanha. O juiz José Ferreira Ramos Júnior ainda apontou que a candidata Rosineide Maria não sabia nem o nome do partido pelo qual concorria a eleição.
A decisão do TRE-PB anula os votos recebidos pela chapa do PL e deve ser cumprida imediatamente.
