Depois de quase 20 anos da tragédia da Barragem de Camará, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o rompimento foi falta de manutenção e não por erro de execução do projeto, na construção. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28) pelo Ministro Benedito Gonçalves depois de recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o ministro, a tragédia aconteceu, principalmente, por omissão, pelo fato da obra não ter sido observada e monitorada após a construção, conforme recomendado. De acordo com documento, mesmo que uma falha geológica tivesse sido identificada, esse não foi o motivo de rompimento.
A barragem se rompeu no dia 17 de junho de 2004, lançando em torno de 17 milhões de metros cúbicos de água que percorreram, aproximadamente, 25 quilômetros até invadir as ruas da parte baixa de Alagoa Grande, Areia, Alagoa nova e Mulungu. Cinco pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram desabrigadas.
Na ocasião, Cássio Cunha Lima era o governador e a construção havia sido feita pelo ex-gestor José Maranhão. Os dois viviam um momento de acirramento político e o debate sobre erro na construção ou falta de manutenção evidenciou o embate.
Em 2016, então governador Ricardo Coutinho entregou a reconstrução da obra, a Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, beneficiando aproximadamente 225 mil habitantes.
Em 2014, estavam em tramitação 550 ações com pedidos de indenização que variam de R$ 6 mil a R$ 80 mil. Elas eram movidas por moradores que seguem em uma batalha judicial por conta de danos morais e materiais contra o governo do Estado.
