O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do município de Sumé, lançou o edital nº 01/2023 que define os prazos, datas e regras para escolha dos membros do Conselho Tutelar, para mandato de 2024/2028.
As inscrições poderão ser feitas no período de 13 a 24 de março de 2023, das 08h às 13h, na sala do Departamento da Vigilância Socioassistencial instalado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro da Várzea Redonda. O formulário da inscrição está anexo ao edital.
Somente poderão se inscrever quem:
- Comprovar idoneidade moral por meio de declaração anexa ao edital;
- Ter idade superior a 21 anos, comprovada com cópia de RG e CPF;
- Residir e ter seu domicílio no município de Sumé, comprovado por meio de comprovante de residência;
- Estar em gozo de seus direitos políticos, comprovado por meio de cópia do título eleitoral e certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pela Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE;
- Ter concluído o ensino médio, comprovado por meio do diploma de conclusão ou de grau superior ao ensino médio;
- Não ter sido condenado por qualquer sentença transitado e julgado em qualquer espécie de crime e não ter antecedentes e/ou registros criminais praticadas contra crianças ou adolescentes, comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB;
- Estar quites com as obrigações militares, comprovado por meio de cópia do certificado de reservista (sexo masculino).
O exame de sanidade mental será realizado nos dias 13 e 14 de abril. Já a prova de suficiência, com 20 questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, será realizada dia 27 de abril, com início das 08hao meio dia.
As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, em locais previamente divulgado e com material cedido pela justiça eleitoral e fiscalizado pelo Ministério Público.
Poderá votar apenas o eleitor do município de Sumé, devidamente habilitado e mediante apresentação do título de eleitor e documento oficial com foto.
Após eleitos, todos deverão participar do curso de capacitação para a função de Conselheiro Tutelar oferecido pelo poder público municipal com devida fiscalização e acompanhamento do CMDCA.
Somente tomará posse, em 10 de janeiro de 2024, quem obter presença em 100% do curso e realizar as atividades avaliativas.
Detalhes e informações, acesse o edital no site: www.sume.pb.gov.br
