O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (2), no Palácio o Planalto, a medida provisória que institui o novo Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil, nome dado pelo governo anterior ao programa criado em 2003, na primeira gestão do petista. Em seu discurso após assinar a MP, Lula afirmou que o Bolsa Família não é um programa de um governo ou de um presidente, e sim da “sociedade brasileira”.
“Precisamos, coletivamente, órgãos públicos e sociedade, fiscalizar o cadastro único, para que o benefício chegue a quem precisa”, afirmou o presidente, que prometeu combater irregularidades para evitar que o programa não seja pago irregularmente para famílias que não atendam aos requisitos.
Lula criticou a gestão econômica do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que a economia não cresceu no último trimestre de 2022. “O desafio que nós temos agora é fazer a economia voltar a crescer. Não podemos permitir que nenhuma obra continue paralisada nesse país, temos que fazer todas as obras que estão em andamento voltar a funcionar”, ressaltou. De acordo com ados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, o PIB cresceu 2,9% em 2022 na comparação com o ano anterior, mas houve desaceleração no último trimestre.
O presidente afirmou que já foram anunciados R$ 23 bilhões em obras de infraestrutura nos dois primeiros meses de seu governo. “Isso vai valer pra educação, pra saúde, moradia, escolas e creches. Se não tiver investimento, não iremos gerar os empregos que precisamos gerar”, destacou.
A ampliação do Bolsa Família foi um dos principais compromissos de campanha de Lula. A nova MP estabelece o pagamento de ao menos R$ 600 por família, adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos e R$ 50 para crianças com mais de sete anos e jovens com menos de 18. O pagamento com as novas regras começa no próximo dia 20.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Cidadania, Wellington Dias, o impacto da nova medida será de R$ 175 bilhões no orçamento da União. “Queremos beneficiar quem está na extrema pobreza, passando fome. Queremos as crianças matriculadas nas escolas, vacinadas, e preparar essas crianças para o emprego e o trabalho”, afirma o ministro.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. Para receber o benefício, serão exigidos a frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O novo governo excluiu 1,5 milhão de famílias que recebiam irregularmente o Bolsa Família por terem renda acima do limite legal previsto. Em fevereiro, o benefício foi pago a 21,8 milhões de famílias. Por outro lado, o governo pretende incluir outras 700 mil famílias que têm direito ao benefício, mas que, por questões burocráticas, estavam fora do programa.
