O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, foi tomada em cima de três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho.
O primeiro item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a OAB, nesses processos, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.
À época, Bretas conduziu um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.
