O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai sancionar um projeto de lei que permitirá o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual. O produto, que é feito a base de maconha, mas não possui nenhum efeito psicoativo, é geralmente utilizado para portadores da Síndrome de Parkinson e pessoas com autismo.
Um dos autores dessa proposta, o deputado estadual Caio França (PSB) entregou ontem (30) ao governador um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e argumentos a favor da sanção do projeto. A Assembleia Legislativa de São Paulo já havia aprovado a medida em dezembro do ano passado.
Além do fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Projeto de Lei 1180/2019 estabelece que o paciente terá direito ao tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS. Atualmente, esse medicamentos são apenas cedidos com ordem judicial.
O projeto seria um dos primeiros desafios do governador em razão da resistência de apoiadores bolsonaristas e evangélicos, os quais contribuíram muito para sua eleição. Por outro lado, alguns aliados evitavam antecipar o posicionamento do governador, por conta da capacidade da PL em beneficiar portadores de doenças raras.
