O Psol da Paraíba interpôs Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) deputado estadual reeleito Wallber Virgolino e o deputado federal eleito Cabo Gilberto. O partido argumenta que os dois fizeram publicações em suas redes sociais apoiando e relativizando os ataques terroristas ocorridos em Brasília, no dia 08 de janeiro.
O Recurso contra Expedição de Diploma é uma ação eleitoral, autônoma, prevista no artigo 262, do Código Eleitoral, que deve ser julgada diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo acarretar na suspensão da diplomação dos deputados Wallber e Gilberto e, consequentemente, no impedimento para que tomem posse na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
Para Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “os deputados recorridos agiram de forma imoral, ímproba e, por isso, incidiram nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, §9º, da Constituição, além de ajudarem a atentar contra o pluralismo político, que é fundamento da República. Por isso, devem ter seus diplomas cassados pelo TSE!”
O Recurso do PSOL foi distribuído para o Desembargador Leandro dos Santos, do TRE/PB, que, conforme o Código Eleitoral, deverá remetê-lo para o Tribunal superior Eleitoral, onde será julgado.
Semana passada, o PSOL já tinha apresentado notícia-crime, no STF, pedindo suspensão das redes sociais e avaliação da decretação de prisão contra os mesmos parlamentares, como também contra Nilvan Ferreira, Pâmela Bório e Elisa Virgínia, figuras públicas que teriam incentivado a “tentativa de golpe”.
A notícia-crime está conclusa no gabinete e aguarda despacho do Ministro Relator Alexandre de Moraes, que decidirá sobre os pedidos do partido paraibano.
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