Os golpistas presos em Brasília após atos neste domingo (8) estão sendo enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. Na manhã desta segunda-feira (9), ônibus levaram pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel do Exército. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.
Alguns serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da proposta, mas não tocou no dispositivo que agora está sendo usado contra seus apoiadores.
O dado mais atualizado da Polícia Civil do Distrito Federal aponta 1.200 presos, sem contar os que foram fichados pela polícia legislativa, que foram levados ao Complexo da Polícia Civil apenas para exame de corpo delito e também irão a presídio.
De acordo com investigadores, há extremistas idosos entre os presos em flagrante e alguns deles tiveram oscilação da pressão. Advogados dos presos pleiteiam junto aos delegados para que os radicais que foram presos sem serem flagrados em atos de vandalismos sejam liberados.
Delegados, investigadores e escrivães foram chamados ao trabalho para dar conta da burocracia das prisões, como coleta de depoimentos e exame de corpo delito. Os atos estão concentrados no Complexo da Polícia Civil, em Brasília.
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