O Censo 2022 entregou relatório prévio ao Tribunal de Contas da União (TCU) com dados da contagem populacional que mostram redução do número de habitantes em pelo menos 18 municípios da Paraíba e também em municípios de outros estados do Brasil. Essa queda populacional deve resultar em perdas de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que preocupa a Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), que já se movimenta para questionar um ato do TCU sobre coeficientes de recursos.
O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico.
O Conselho Nacional dos Municípios (CNM) oficializou o TCU, no dia 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. A entidade solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019.
Na Paraíba, os prefeitos já foram orientados a se juntarem para que seja apresentada uma ação coletiva que impeça esse corte de recursos e a enviarem ofício ao TCU questionando a medida. “São 18 municípios que podem perder quase R$ 90 milhões anuais. É ruim para a economia dos municípios. A Famup está entrando com uma ação coletiva pedindo a suspensão porque não está fechado o censo 100%. Só foi apresentado um relatório parcial”, explica o presidente da Famup, George Coelho.
Confira os municípios da Paraíba que tiveram redução de habitantes e podem ser afetados com perdas de recursos:
1. Água Branca
2. Arara
3. Barra de Santa Rosa
4. Bayeux
5. Belém
6. Bonito de Santa Fé
7. Cachoeira dos Índios
8. Cacimba de Dentro
9. Cruz do Espírito Santo
10. Imaculada
11. Itabaiana
12. Itaporanga
13. Juripiranga
14. Natuba
15. Nova Floresta
16. Pirpirituba
17. Sumé
18. Tacima
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