O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.478 que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União e a lei entrará em vigor em 180 dias. O empresário paraibano Antonio Neto Ais, CEO da Braiscompany, esteve envolvido nas discussões para construção do projeto.
Entre os pontos abordados na lei está o fato de que agora o Brasil conta com o novo crime de estelionato especializado em ativos virtuais, com pena entre 4 e 8 anos e multa. Além disso, as empresas que atuam com criptoativos, como exchanges e intermediárias de negociação, precisam obter a licença para “prestador de serviços virtuais”.
As novas regras também determinam a competência dos órgãos reguladores sobre o mercado. Os criptoativos que forem considerados como valores mobiliários ficarão sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), enquanto os ativos que não entrarem nessa categoria serão responsabilidade de outro órgão que será nomeado pelo Poder Executivo. A expectativa é que seja o Banco Central.
“O Brasil, sem dúvidas, se coloca em uma situação de destaque perante outros grandes centros financeiros que ainda estão discutindo a regulamentação do setor ou nem sequer começaram a falar sobre o tema. Sem contar que essa regulamentação deverá trazer mais segurança e transparência para o mercado cripto, algo muito interessante para nós que trabalhamos no setor.” explicou Antonio Neto Ais.
Paraibano esteve no Senado para falar sobre criptoativos
Desde o ano passado, as discussões acerca do tema se intensificaram no país, mediante a grande adoção dos criptoativos por parte dos brasileiros para uso em transações financeiras e também como forma de investimento, assim como as ações. O CEO da Braiscompany, Antonio Neto Ais, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para participar de uma sabatina com os parlamentares, a fim de trazer mais detalhes sobre esse mercado.
Antonio Neto Ais é reconhecido atualmente como um dos principais especialistas do Brasil em criptoativos e nas tecnologias que circundam o “dinheiro digital”, a exemplo da tecnologia blockchain e do metaverso. O empresário é responsável pelo crescimento e sucesso da Braiscompany, que em apenas cinco anos de existência, já se tornou uma das maiores gestoras de criptoativos da América Latina.
