O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal bolsonarista Roberto Jefferson (PTB), com base em dois processos nos quais o ex-parlamentar foi condenado a indenizar o magistrado por danos morais em razão de ofensas proferidas por ele e por tentar vinculá-lo a uma facção criminosa.
De acordo com a coluna do jornalista Rogério Gentile, do UOL, “as condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil. Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil”.
Ainda conforme a reportagem, Moraes ressaltou na ação que aguarda o pagamento da indenização há 15 meses e afirma que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto. No processo, o ministro do STF pede que a Justiça determine “que a Câmara dos Deputados deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. A aposentadoria, segundo Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil”.
A defesa de Jefferson, por sua vez, argumentou que ele depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família” e destacou que o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora feitos por Alexandre de Moraes.
