O governador João Azevêdo anunciou na manhã desta segunda-feira (28) o parcelamento extraordinário para quem tem débitos de ICMS. “Estamos assinando o novo decreto que cria um parcelamento extraordinário dos débitos de ICMS Reunido com empresários e representantes do setor produtivo para anunciar uma nova medida que vai auxiliar empresas de toda a Paraíba”.
O anuncio foi feito durante uma reunião ocorrida na manhã de hoje no Palácio da Redenção. A medida será viabilizada através de um decreto que regularizará o parcelamento.
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços, possui fundamento constitucional, no artigo 155, II.
Basicamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja de eletrodomésticos vende um micro-ondas para um cliente).
