Em documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos PP e Republicanos disseram que não concordam com acusação do PL sobre as urnas eletrônicas. PP e Republicanos também pediram para ficarem de fora da multa aplicada à coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro.
Os três partidos formaram a coligação nas eleições. Nesta semana, o PL acionou o TSE para apresentar uma auditoria com supostas falhas no sistema das urnas. O PL não apresentou provas.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não acolheu a reclamação do partido sobre as urnas e condenou a coligação a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes também determinou que os partidos da coligação fiquem sem verbas do fundo partidário enquanto não pagarem a multa.
No documento enviado ao tribunal, PP e Republicanos explicam que não endossam a alegação do PL e não foram consultados pelo partido sobre a ação que questiona as urnas.
“Ocorre que os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, apesar de coligados com o Partido Liberal (PL), jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação! Pelo contrário, os partidos ora requerentes reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa”, escreveram PP e Republicanos.
“Dessa forma, apesar de terem feito parte da Coligação Pelo Bem do Brasil (PL/PP/REPUBLICANOS), durante o processo eleitoral, a presente ação foi ajuizada de forma exclusiva pelo Partido Liberal (PL), devendo ser excluídos do polo ativo da presente ação o Progressistas (PP) e o Republicanos”, continuaram os partidos.
Pedido ‘esdrúxulo’
A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.
Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.
Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria — na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.
Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.
Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância — o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má-fé.
Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas nas eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.
O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.
