Entrou em vigor a Lei de número 12.431, de autoria do deputado Jutay Meneses, que estabelece que os cultos em igrejas e templos passam a ser considerados atividades essenciais durante os períodos de calamidade pública. A Lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial e entrou imediatamente em vigor.
Com a Lei, a partir de agora, fica vedado o fechamento desses locais, como aconteceu durante parte da pandemia do Covid-19.
O projeto de Lei já havia sido aprovado, mas foi vetado pelo governador João Azevêdo. Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (25) o veto.
De acordo com o texto aprovado, o máximo que poderá acontecer nesses casos é a limitação do número de pessoas nos locais de acordo com a gravidade da situação.
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